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CRISE: Roraima decreta estado de calamidade financeira

O governador Antonio Denarium (PSL) decretou estado de calamidade financeira em Roraima, por conta da crise econômica que o Estado enfrenta. O decreto de calamidade foi disponibilizado nessa quarta (2), no Diário Oficial, mas data de sexta-feira (28), quando ele ainda era interventor do estado.

O governador de Roraima cita como motivos as dívidas do estado, atrasos salariais, risco de colapso de serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança e os impactos da migração venezuelana. A medida vale por 180 dias, mas pode ser estendida por “igual período em razão de necessidade quantas vezes forem necessárias”.

Durante o período do decreto de calamidade financeira, fica vedada a realização de: quaisquer despesas que possam dispensadas pelo estado; concessão de gratificações, viagens, diárias, horas extras, ou outros tipos de despesas que venham a comprometer a folha de pagamento.

O decreto também fixa a readequação da LOA 2019 – ainda não votada pelo Legislativo – renegociação de contratos já firmados, apuração dos débitos contraídos, parcelamentou e/ou reparcelamento de dívidas, de acordo com a capacidade financeira do estado, após a apuração e liquidação das dívidas existentes, incluí-las em ordem cronológica para pagamento aos credores.

Conforme o texto, fica estabelecido o chamado “Gabinete de Crise” composto pela Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Administração, PGE e CGE. Ao grupo compete fazer ajustes econômicos que ficam submetidos à análise do governador.

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